Programa Relançar
Atrair Investimento, voltar a crescer
O Programa Relançar é uma iniciativa da APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, que propõe uma ação estratégica para promover a retoma da economia nacional, depois da queda das atividades, em consequência da pandemia de Covid—19.
A APPII é a entidade nacional que representa os promotores e investidores imobiliários, nacionais e estrangeiros, com atividade em Portugal, cujo volume de investimento anual no nosso País representa anualmente cerca de 15% do PIB nacional e que são responsáveis por atrair investimento estrangeiro ao nosso País, representativo nos últimos anos a € 5 mil milhões/ano. É nessa qualidade de associação sectorial, representativa dos interesses de quem investe no mercado imobiliário do nosso País, que a APPII entregou ao Governo o Manifesto dos Investidores Imobiliários, com as preocupações e as propostas que o sector do investimento imobiliário julga serem necessárias para relançar a economia da forma célere, entendendo-se que a captação de investimento assume neste momento e nesta circunstância um papel essencial.
Devemos preparar uma estratégia global e integrada de retoma da economia, devendo serem decretadas medidas complementares de apoio às empresas, que favoreçam a retoma célere da atividade e bem assim a captação de mais investimento.
Há uma necessidade acrescida de voltar a captar investimento estrangeiro.
Os investidores imobiliários internacionais e os cidadãos estrangeiros que hoje residem totalmente ou parcialmente em Portugal, atraídos por programas de captação de investimento estrangeiro como o Golden Visa e o RNH – Regime do Residente Não Habitual, foram capazes de ajudar a captar investimento estrangeiro a Portugal num valor de mais de € 25 mil milhões, entre a última crise financeira e o ano de 2019.
É por isso essencial voltar a dotar o sector estratégico do investimento imobiliário das condições necessárias que:
(i) O permitam regressar à atividade;
(ii) Contribuam para a captação de mais investimento, primeira e principalmente estrangeiro e depois por efeito de contágio também nacional, tudo com efeitos diretos na rápida retoma da economia.
O sector do investimento imobiliário já provou ser capaz de recuperar e de ser uns dos primeiros sectores a reerguer-se depois de uma crise, conseguindo atrair riqueza e capital ao nosso País, gerando com isso um efeito de contágio aos demais sectores de atividade, começando no turismo e incluindo depois o comércio, a indústria e a construção, até à total recuperação da economia.
Investimento imobiliário será certamente um dos “motores de arranque da nossa economia”, mas para isso é necessário criar um conjunto de medidas que permitam às empresas deste sector ter as condições para a sua própria recuperação e que conferiram atratividade ao seu mercado e deem a confiança aos investidores para nele investir.
Manifesto dos Investidores Imobiliários
O Programa Relançar não tem um caráter apenas reivindicativo, mas acima de tudo propositivo e construtivo.
O Manifesto dos Investidores Imobiliários foi entregue ao Governo, contendo 9 medidas nas seguintes áreas:
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Durante a recuperação económica | Carácter de estabilidade até 31 de Dezembro de 2020
Atribuindo liquidez imediata às empresas e ajudando a manter a atividade em tempos de maior ou menor paralisação.
- Suspensão de Impostos sobre a Propriedade e do Pagamento Por Conta
- Prorrogação dos prazos administrativos e fiscais
- Licenciamento camarário
- Acelerar a atividade através dos negócios digitais
- Alojamento Local
MEDIDAS DE CONTINUIDADE = MAIS INVESTIMENTO
É necessário voltar a dar confiança aos investidores.
- Golden Visa e Regime do Residente Não Habitual
- Do Golden Visa em especial
- Taxa reduzida do IVA a 6%
- Fim do AIMI na Habitação
O Programa Relançar tem um forte sentido de responsabilidade social e vai manter um contacto estreito com as entidades oficiais, os players do setor imobiliário e a sociedade portuguesa, de maneira geral.